Corrupção na América Latina

As duas primeiras décadas do século 21 na América Latina, foram marcadas por casos de corrupção de grande repercussão mundial. Sem poder demonstrar inação, governos e sociedade vem buscando melhorias em relação às leis locais anticorrupção, soluções de Compliance, bem como esforços crescentes de investigação e aplicação das leis, por vezes em colaboração com autoridades norte-americanas, com aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).

Nos últimos anos começamos a ver políticos poderosos e líderes empresariais, sob investigação, aguardando julgamento, atrás das grades ou foragidos da justiça.

Recente pesquisa sobre o tema demonstra que muitos empresários da América Latina têm a percepção de níveis crescentes de risco de corrupção. Talvez pela notoriedade que este assunto ganhou na última década e de como as notícias se espalham rapidamente no momento global em que vivemos dominado pelo imediatismo e a velocidade com que a informação se espalha na internet e redes sociais.

 

Destacamos abaixo pontos importantes da pesquisa em relação ao Brasil:

Aplicação da lei

Dentre os países latino americanos, o Brasil possui posição líder na aplicação da lei anticorrupção. Apesar de todos os escândalos de corrupção no país, os brasileiros continuam otimistas sobre o futuro da aplicação de leis:

• Quase 80% dos participantes da pesquisa acreditam que o governo continuará a liderar o caminho no sentido de impor leis anticorrupção.
• Quase 30% afirmam que os serviços de promotoria/investigação no país têm nenhuma ou mínima corrupção, em comparação com 12% em toda a América Latina.
• 75% afirmam que o governo tomou medidas quando foram denunciados casos de suborno, em comparação com 33% em toda a região.

Vale acrescentar que a pesquisa foi realizada antes da renúncia do ministro da Justiça Sergio Moro, que foi voz de liderança nos esforços anticorrupção do Brasil. É possível que sua saída do Ministério tenha diminuído esse otimismo.

Quando se trata da probabilidade de os infratores serem processados, o Brasil representa o maior número de respostas positivas da região: 86%.

O Brasil está entre os 7 países latinos que modificaram suas leis anticorrupção, introduzindo responsabilidade criminal ou administrativa corporativa por crimes de corrupção e criando benefícios para empresas com mecanismos corporativos adequados de compliance em vigor.

Estas mudanças já foram percebidas pelos demais países. Na pergunta “Na sua opinião, qual dos seguintes países liderará o caminho nos próximos três anos na aplicação de suas leis anticorrupção?”, o Brasil ficou em 3º lugar com 29%. 61% acreditam nos Estados Unidos e 32% no Chile.

 

Percepção da corrupção

Acompanhado de México e Argentina, o Brasil está no grupo de grandes países (grandes economias com mais de US$ 500 bilhões de PIB cada) onde são percebidos os mais altos níveis de corrupção (mais de 50% dizendo que a corrupção é um obstáculo significativo).

FCPA

94% dos entrevistados brasileiros estão muito familiarizados ou um pouco familiarizados com o FCPA, segundo pesquisa. 

Quando perguntados sobre a lei dos Estados Unidos contra práticas de corrupção no exterior (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA), fora dos Estados Unidos, os entrevistados do Brasil e Argentina possuem a maior familiaridade. 94% dos entrevistados brasileiros e 89% dos argentinos estão “muito familiarizados” ou “um pouco familiarizados” com o FCPA.

 

Especialistas

Das empresas brasileiras respondentes da pesquisa, 62% possuem funcionários em tempo integral de compliance, em comparação à média regional de 57%.

Mesmo com resultados acima da média da região, ainda temos muito o que melhorar. Diante deste cenário, preparamos sugestões de 5 ações que as empresas devem fazer para melhorar seus controles anticorrupção.

1. Política anticorrupção

94% dos entrevistados do Brasil (2020) dizem que suas empresas agora têm políticas de conformidade, em comparação com 88% em 2016, enquanto a média regional de 2020 é de 84%. 

87% realizam treinamento, em comparação com a média regional de 70%.

84% aplicam termos contratuais anticorrupção, em comparação à média regional de 70%.

Estabelecer diretrizes e regras através de políticas não deve ser efetuada apenas com a criação do documento formal publicado na intranet. O foco deve ser na educação contínua e necessária nos momentos em que os profissionais podem encontrar dilemas e precisem de direcionamento para o entender o comportamento esperado.

Devem ser efetuados treinamentos para todos os colaboradores da organização, de forma a garantir maior aderência à política e alinhamento ao código de ética. Campanhas internas de divulgação periódica sobre os principais pontos da política auxiliam na criação e disseminação da cultura de riscos.

As boas práticas de uma política anticorrupção incluem:

• Cláusulas específicas nos contratos de trabalho;
• Revisão e análise periódica de possíveis conflitos de interesse dos funcionários;
• Adequada segregação de funções;
• Controles preventivos contra fraude.

 

2. Política para recebimento e concessão de brindes

Dos respondentes no Brasil, 82% possuem procedimentos para presentes e hospitalidade, em comparação com a média regional de 69%.

A administração deve estabelecer em política interna limites e regras para o recebimento de brindes pelos colaboradores. O mesmo deve ocorrer para a concessão de brindes, onde se recomenda o registro dos brindes cedidos em um controle específico, revisado periodicamente por um gestor independente.

 

3. Política para doações e ações sociais

A pesquisa apontou que 71% das empresas brasileiras possuem procedimentos para doações de caridade, em comparação à média regional de 56%.

64% possuem procedimentos para contribuições políticas, em comparação com a média regional de 46%.

90% dos respondentes no Brasil acreditam na corrupção dos Partidos Políticos.

As ações sociais em que a empresa participa devem estar alinhadas com os valores e cultura da organização. Devem ser estabelecidos controles de alçada de aprovação para toda doação efetuada pela companhia, tanto para causas sociais como para partidos políticos, formalizada em política específica.

 

4. Gestão de terceiros

Apenas 60% dos entrevistados no Brasil afirmam que suas empresas realizam a devida due diligence com terceiros, abaixo da média latino americana. Embora esse número esteja acima de 53% em 2016, ainda está um pouco abaixo da média regional de 2020 de 64%.

Este assunto é muito amplo, envolve diversas áreas de uma empresa e provavelmente por isto, é uma governança muito difícil de ser encontrada nas organizações. No entanto, dependendo do tipo de negócio, os riscos na terceirização são altíssimos.

Abaixo listamos alguns exemplos de controles essenciais no que tange o gerenciamento de terceiros, que vão além da prevenção à corrupção:

• Ciência de todos os pré-requisitos operacionais, legais e regulatórios para a contratação.
• Revisar os contratos firmados e incluir cláusulas anticorrupção, alinhadas com a política da organização.
• Verificar a documentação dos indivíduos envolvidos na prestação de serviços.
• O time de SSMA deve avaliar os assuntos de sua competência em relação à empresa contratada e seus funcionários: atestados de saúde ocupacional (ASO), equipamentos de proteção individual (EPI), etc.
• Verificar os aspectos fiscais e saúde financeira da empresa contratada.
• Garantir aos terceirizados os acessos adequados aos sistemas, e principalmente removê-los tempestivamente no final do contrato.

Estes e outros controles relacionados à gestão de terceiros devem considerar procedimentos de monitoramento e reavaliação periódica de alguns aspectos e documentos. Não são análises e verificações que devam ser feitas apenas no momento da contratação.

 

5. Canal de denúncia

No Brasil 70% possuem mecanismos de denúncia anônimos, em comparação à média regional de 53%.

A existência de um canal de denúncias, por si só, já demonstra a preocupação da Administração em relação à desvios éticos e financeiros. Mas é importante ter um processo claro, independente de apuração das denúncias.

Estes canais de comunicação fornecem aos funcionários, fornecedores, clientes e parceiros uma forma de alertar a empresa para potenciais violações ao Código de Conduta, políticas internas ou condutas inadequadas de funcionários ou terceiros que agem em nome da empresa. Este tipo de canal deve receber as preocupações e denúncias de forma confidencial e anônima. É a principal fonte de identificação de fraudes.

A pesquisa apontou que 70% das empresas brasileiras que participaram da pesquisa conduzem auditorias e avaliações, em comparação com a média regional de 60%.

Todas as ações e controles que listamos acima devem constar como prioridade no planejamento anual da Auditoria Interna da organização, avaliando sua efetividade e possíveis aprimoramentos de acordo com as leis e regulamentações vigentes.

Pesquisa realizada pelo escritório Miller & Chevalier realizou entre 20 de janeiro e 25 de fevereiro de 2020 uma Pesquisa sobre Corrupção na América Latina, com quase 1.000 empresas em 18 países (EUA e América Latina). Esta mesma pesquisa foi realizada também nos anos de 2008, 2012 e 2016.

 

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